Rescisão de contratos (internet, telefonia, contratos eletrônicos)

Brasil

França

Como rescindir um contrato corretamente

• Antes de tudo tem-se observar as cláusulas contidas nas condições gerais do contrato, respeitando principalmente :
  • as datas dos prazos
  • Os eventuais avisos e modalidades para rescindir um contrato (carta registrada com comprovante, etc)
• Indicar claramenteos elementos permitindo ao serviço, sociedade, provedor, de identificar você:
  • número de cliente
  • identificante,
  • enderêço...

Em que condições pode-se rescindir um contrato sem penalidades

• A lei francesa prevê a possibilidade unicamente em caso de « motivo legítimo”.
• A jurisprudência considera como legítimo :
  • Falecimento,
  • Mutação,
  • Endividamento,
  • Mudança de enderêço,
  • Partir ao estrangeiro…
• Se você estima ter uma boa razão para rescindir, você poderá expô-la ao seu provedor, o qual decidirá se e aceita ou não arescisão sem custos. Se ele recusar, cabe a justiça julgar e decidir.
• Existe uma outra maneira de rescindir um contrato antes do fim do período estipulado em contrato, no caso do desrespeito pelo provedor de suas obrigações.
  • Se este último recusar, o caso será confiado a um juiz que constatará as faltas do operador e pronuncia o rescisão do contrato sem custos .
  • Enfim, último motivo : a modificação das condições da oferta (serviços, tarifas…). Neste caso, o provedor deve informar você com um mês de antecendência e dar quatro meses, após a data de entrada em vigor das novas condições, para rescindir sem custos.

O que fazer quando o pedido de rescisão não é levado em consideração

• Em primeiro lugar é necessário contatar seu provedor.
• Se este último recusar a recisão imediata e o reembôlso dos custos abusivos, você pode solicitar ao banco de interromper os pagamentos automáticos.
  • Neste caso, conserve todos os documenos provando sua boa fé.

Um cliente deve pagar um serviço que ele não solicitou

• Se este for imposto e que o cliente não foi informado de seu caráter de serviço pago, o assinante deve reclamar a anulação imediata do serviço e o rembolso dos custos

• Desde o dai 1° de agôsto de 2005, a lei francêsa, pela Confiança na Economia Numérica, obriga o profissional alertar seus clientes, por escrito, entre um e três mêses antes da data aniversário, sobre as possibilidades de não conduzir a assinatura.
• Se ele não fizer isto, o contrato pode ser denunciado, a todo momento, sem custos. No entanto, o texto não prevê nada sobre a forma do alerta (email, correio…).
  • Atenção, esta obrigação de alerta não concerne a maior parte dos contratos dos operadores de telefone que são tem tácita recondução