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Internet, Telefonia - Rescisão de contratos

Março 2015





Rescisão de contratos (internet, telefonia, contratos eletrônicos)


Brasil


No Brasil, como se passam os contratos e a rescisão de contratos para a prestação de serviço internet?

Para informações sobre contratos e a lei brasileira acesse estes link :

http://www.mj.gov.br/TransparenciaWeb/ArquivoServlet?codigoanexocontrato=18087
http://www.buscalegis.ufsc.br/...
http://www.puc-rio.br/direito/pet_jur/textos/cafpatce.doc
http://www.simplesnet.pt/Contrato_ADSL_Simplesnet_jun08.pdf
http://www.simplesnet.pt/Contrato_ADSL_Simplesnet_jun08.pdf
http://www.globalstar.com.br/...
http://www.financeiro.infosd.com.br/...

França



Rescisão de um contrato em 5 pontos

Como fazer a rescisão um contrato corretamente

  • Antes de tudo deve-se observar as cláusulas contidas nas condições gerais do contrato, respeitando principalmente :
    • as datas dos prazos
    • Os eventuais avisos e modalidades para a rescisão de um contrato (carta registrada com recibo, etc)
  • Indicar claramenteos elementos permitindo ao serviço, sociedade, provedor, de identificar você:
    • número de cliente
    • identificador,
    • endereço...

Em que condições pode-se fazer a rescisão um contrato sem penalidades

  • A lei francesa prevê a possibilidade unicamente em caso de « motivo legítimo".
  • A jurisprudência considera como legítimo :
    • Falecimento,
    • Mutação,
    • Endividamento,
    • Mudança de endereço,
    • Partir para o estrangeiro...
  • Se você estima ter uma boa razão para a rescisão, você poderá expô-la ao seu provedor, o qual decidirá se e aceita ou não a rescisão sem custos. Se ele recusar, cabe a justiça julgar e decidir.
  • Existe uma outra maneira proceder a rescisão de um contrato antes do fim do período estipulado em contrato, no caso do desrespeito pelo provedor de suas obrigações.
    • Se este último recusar, o caso será confiado a um juiz que constatará as faltas do operador e pronuncia o rescisão do contrato sem custos .
    • Enfim, último motivo : a modificação das condições da oferta (serviços, tarifas...). Neste caso, o provedor deve informar você com um mês de antecedência e dar quatro meses, após a data de entrada em vigor das novas condições, para a rescisão sem custos.

(art. L. 121-84 do code de la consommation).

O que fazer quando o pedido de rescisão não é levado em consideração

  • Em primeiro lugar é necessário contatar seu provedor.
  • Se este último recusar a rescisão imediata e o reembolso dos custos abusivos, você pode solicitar ao banco que interrompa os pagamentos automáticos.
    • Neste caso, conserve todos os documentos provando sua boa fé.

Um cliente deve pagar um serviço que ele não solicitou

  • Se este for imposto e que o cliente não foi informado de seu caráter de serviço pago, o assinante deve reclamar a anulação imediata do serviço e o reembolso dos custos

Como conhecer a data de aniversário de um contrato previsto para ser reconduzido

  • Desde o dai 1° de agosto de 2005, a lei francesa, pela Confiança na Economia Numérica, obriga o profissional alertar seus clientes, por escrito, entre um e três meses antes da data aniversário, sobre as possibilidades de não conduzir a assinatura.
  • Se ele não fizer isto, o contrato pode ser denunciado, a todo momento, sem custos. No entanto, o texto não prevê nada sobre a forma do alerta (e-mail, correio...).
    • Atenção, esta obrigação de alerta não concerne a maior parte dos contratos dos operadores de telefone que são tem tácita recondução



Tradução feita por Ana Spadari
Para uma leitura offline, é possível baixar gratuitamente este artigo no formato PDF:
Internet-telefonia-rescisao-de-contratos.pdf

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Artigo original publicado por Fluide Glacial. Tradução feita por ninha25.
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