Rescisão de contratos (internet, telefonia, contratos eletrônicos)
Brasil
No Brasil, como se passam os contratos e a rescisão de contratos para a prestação de serviço internet?
Para informações sobre contratos e a lei brasileira acesse estes link :
http://www.mj.gov.br/TransparenciaWeb/ArquivoServlet?codigoanexocontrato=18087
http://www.buscalegis.ufsc.br/...
http://www.puc-rio.br/direito/pet_jur/textos/cafpatce.doc
http://www.simplesnet.pt/Contrato_ADSL_Simplesnet_jun08.pdf
http://www.simplesnet.pt/Contrato_ADSL_Simplesnet_jun08.pdf
http://www.globalstar.com.br/...
http://www.financeiro.infosd.com.br/...
França
Rescisão de um contrato em 5 pontos
Como fazer a rescisão um contrato corretamente
- Antes de tudo deve-se observar as cláusulas contidas nas condições gerais do contrato, respeitando principalmente :
- as datas dos prazos
- Os eventuais avisos e modalidades para a rescisão de um contrato (carta registrada com recibo, etc)
- Indicar claramenteos elementos permitindo ao serviço, sociedade, provedor, de identificar você:
- número de cliente
- identificador,
- endereço...
Em que condições pode-se fazer a rescisão um contrato sem penalidades
- A lei francesa prevê a possibilidade unicamente em caso de « motivo legítimo".
- A jurisprudência considera como legítimo :
- Falecimento,
- Mutação,
- Endividamento,
- Mudança de endereço,
- Partir para o estrangeiro...
- Se você estima ter uma boa razão para a rescisão, você poderá expô-la ao seu provedor, o qual decidirá se e aceita ou não a rescisão sem custos. Se ele recusar, cabe a justiça julgar e decidir.
- Existe uma outra maneira proceder a rescisão de um contrato antes do fim do período estipulado em contrato, no caso do desrespeito pelo provedor de suas obrigações.
- Se este último recusar, o caso será confiado a um juiz que constatará as faltas do operador e pronuncia o rescisão do contrato sem custos .
- Enfim, último motivo : a modificação das condições da oferta (serviços, tarifas...). Neste caso, o provedor deve informar você com um mês de antecedência e dar quatro meses, após a data de entrada em vigor das novas condições, para a rescisão sem custos.
(
art. L. 121-84 do code de la consommation).
O que fazer quando o pedido de rescisão não é levado em consideração
- Em primeiro lugar é necessário contatar seu provedor.
- Se este último recusar a rescisão imediata e o reembolso dos custos abusivos, você pode solicitar ao banco que interrompa os pagamentos automáticos.
- Neste caso, conserve todos os documentos provando sua boa fé.
Um cliente deve pagar um serviço que ele não solicitou
- Se este for imposto e que o cliente não foi informado de seu caráter de serviço pago, o assinante deve reclamar a anulação imediata do serviço e o reembolso dos custos
Como conhecer a data de aniversário de um contrato previsto para ser reconduzido
- Desde o dai 1° de agosto de 2005, a lei francesa, pela Confiança na Economia Numérica, obriga o profissional alertar seus clientes, por escrito, entre um e três meses antes da data aniversário, sobre as possibilidades de não conduzir a assinatura.
- Se ele não fizer isto, o contrato pode ser denunciado, a todo momento, sem custos. No entanto, o texto não prevê nada sobre a forma do alerta (e-mail, correio...).
- Atenção, esta obrigação de alerta não concerne a maior parte dos contratos dos operadores de telefone que são tem tácita recondução
Tradução feita por Ana Spadari
A ver igualmente
Comunidade de assistência e de conselho.
Artigo original publicado por
Fluide Glacial. Tradução feita por
ninha25.
